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385 Deputados Assinam Termo De Urgência Para Que Programa Emergencial Do Setor De Eventos Seja Pautado

   385 Deputados Assinam Termo De Urgência Para Que Programa Emergencial Do Setor De Eventos Seja Pautado

Associação Brasileira de Promotores de Eventos realiza, entre os dias 8 e 10 de fevereiro, uma missão a Brasília para conscientizar os congressistas sobre a urgência do tema


(Divulgação)

Um total de 385 deputados federais já assinaram o Requerimento de Urgência para a votação do Projeto de Lei 5.638/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos de cultura e entretenimento, o mais afetado pela pandemia do coronavírus (Covid-19). De autoria do deputado Felipe Carreras (PSB/PE) e coautoria do deputado Ricardo Silva (PSB/SP), o PL cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE. Para conscientizar os congressistas sobre a urgência do tema, a Associação Brasileira de Promotores de Eventos (ABRAPE) realiza, entre os dias 8 e 10 de fevereiro, uma missão a Brasília, com a participação de associados de todo o país.

“Com a assinatura do requerimento pelo novo presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP/AL), esperamos com otimismo que o PL seja pautado com urgência, medida que é essencial para promover crédito, preservação dos empregos, manutenção do capital de giro das empresas, financiamento de tributos e desoneração fiscal. Somente dessa forma, será possível evitar o colapso total do setor”, reforça o empresário e presidente da ABRAPE, Doreni Caramori Júnior. O segmento está com as atividades completamente paralisadas pela pandemia e mais de 450 mil postos de trabalhos formais, entre diretos e indiretos,  já foram exterminados. 

Além de agendas com deputados e com a Frente Parlamentar do Entretenimento e Cultura, a Missão ABRAPE tem a expectativa de ser recebida pelo presidente da Câmara, pelo novo presidente do Senado Federal, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e pelo presidente Jair Bolsonaro. 

O que abrange o PERSE?

Entre as medidas que o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE abrange, estão: 

- Obrigar as instituições financeiras federais a disponibilizar especificamente para as empresas do setor de eventos: linhas de crédito específicas para o fomento de atividades, capital de giro e para a aquisição de equipamentos; condições especiais para renegociação de débitos que eventualmente essas empresas tenham junto a essas instituições, mesmo se forem optantes do Simples Nacional. 

- A extensão das condições da Lei Nº 14.046, sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.

- A Extensão das condições da Lei 14.020 para manter a suspensão e redução dos contratos de trabalho do setor, uma vez que as atividades do setor não voltaram e não há condições de reintegrar os trabalhadores antes disso.

Projeção de estudo realizado pela entidade, com base em dados da Receita Federal e Ministério da Economia, aponta que os cofres públicos podem deixar de arrecadar, em 2021, cerca de R$ 4,65 bilhões em impostos federais, devido à total paralisação dos eventos.

Os empregos perdidos no segmento superam em quase 80 vezes os afetados com o fechamento das fábricas da Ford no país e esse número pode dobrar  se nada for feito para proteger o setor. “Não há dúvidas de que o setor de eventos foi e continua sendo o mais prejudicado com a pandemia. Eu não falo apenas em nome dos empresários, artistas e músicos. Eu sou a voz do montador de palco, dos seguranças, dos donos de barraquinhas de comida, dos carregadores, eletricistas, engenheiros, bilheteiros, cenógrafos, técnico de som e luz, faxineiro e tantos outros que estão sem perspectiva. Esses trabalhadores estão sem renda desde março de 2020”, disse Felipe Carreras.

Sobre a ABRAPE

Criada em 1992 com o propósito de promover o desenvolvimento e a valorização das empresas produtoras e promotoras de eventos culturais e de entretenimento no Brasil, a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos - ABRAPE tem, atualmente, 400 associados, sediados em todos os Estados da Federação, que são verdadeiros expoentes nacionais na oferta de empregos diretos e indiretos e na geração de renda, movimentando bilhões de reais anualmente. A entidade congrega as principais lideranças regionais e nacionais do segmento, tem no portfólio de associados empresas como a Live Nation, Opus Entretenimento, T4F e mega eventos, como o Festival de Verão de Salvador e a Festa do Peão de Boiadeiros de Barretos.

 

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