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Dia do Estagiário: saiba seus direitos com o advogado Pedro Camargo

 

Foto: Arquivo pessoal

Hoje, dia 18 de agosto, é comemorado o Dia do Estagiário. Todo trabalhador passou por essa fase e com certeza ouviu aquela questão: "pede pro estagiário". Mas, você sabe os direitos desse novo profissional?


O advogado Pedro Camargo, da Pedro Camargo Advocacia, destacou alguns pontos legais para toda empresa ficar por dentro:

1. Jornada de trabalho reduzida - A legislação estabelece um limite máximo de 6 horas diárias para a jornada de estágio — o equivalente a até 30 horas semanais — para não comprometer os estudos.

2. Remuneração - Em estágios obrigatórios, a concessão de auxílio financeiro ou outro tipo de remuneração é opcional. Já nos estágios não obrigatórios, há a oferta de bolsa-auxílio.

3. Auxílio-transporte - Quando a atividade não é obrigatória, além da remuneração, o estagiário tem direito a um auxílio-transporte, fornecido de forma antecipada.

4. Férias (recesso remunerado) - A cada 12 meses do exercício de estágio, eles terão direito a um recesso de 30 dias, que pode ser contínuo ou fracionado.

5. Período de trabalho diferenciado em épocas de provas - Redução da jornada de trabalho em períodos de provas.

6. Seguro de vida - A contratação de um seguro de vida para o estagiário é obrigatória e é responsabilidade da parte concedente do estágio.

E você, tá em dia com seu estagiário?

Mais sobre Pedro Camargo:

Graduado em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), com Domínio Adicional em Empreendedorismo. É mentor de startups e tem experiência em diversos setores do direito: órgão público, empresa e escritório de advocacia que contribuíram para a formação de uma visão ágil, eficaz e descomplicada do Direito.

Conheça mais em https://www.pedrocamargo.adv.br/

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